O ano de 2015 começa com mudanças no mercado de trabalho. Nas últimas semanas, o Governo Federal anunciou algumas alterações nas regras do seguro-desemprego que podem influenciar na sua carreira. Confira abaixo quais são:
O que é?
Criado através de uma lei, em 1990, o seguro-desemprego é um dos benefícios concedido aos trabalhadores que trabalham em regime de CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), ou seja, com carteira assinada, que for dispensado sem justa causa ou sofrer dispensa indireta, que é quando o empregado solicita judicialmente a dispensa do trabalho, caso o empregador não esteja cumprindo o contrato.
“Mais Emprego”
Uma das principais novidades para se atentar é a criação do sistema “Mais Emprego”. A proposta é integrar os dados do Sistema Nacional de Emprego (Sine), das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), Caixa Econômica Federal e entidades de qualificação profissional. Dessa forma, o trabalhador terá mais chances de receber ofertas de emprego logo que dê entrada no pedido do seguro. Se a vaga disponível estiver condizente com a qualificação e o salário anterior do candidato e ele não aceitá-la sem justificativa, perderá o direito ao seguro.
Aumento do prazo
Com as novas regras, quem trabalha com carteira assinada terá que trabalhar por um ano e meio seguido para poder acessar o benefício. Na segunda solicitação, o prazo cai para 12 meses e na terceira, para 6. Antes dessa mudança, o tempo mínimo era de seis meses com a carteira assinada, independente da quantidade de solicitações do benefício.
O abono salarial também muda, passando a ser pago somente se a pessoa trabalhar seis meses ininterruptamente, e não por um mês, como era antes da mudança. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego , esse benefício será pago proporcionalmente ao tempo de trabalho, como ocorre com o 13° salário.
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