As leis trabalhistas de 2017 mudaram o cenário da contratação de colaboradores. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi atualizada tendo em vista o novo mercado, em que as empresas atuam e impactam a rotina dos profissionais de Recursos Humanos.
Por isso, é preciso se manter bem informado para conseguir intermediar a relação entre empregadores, funcionários e sindicatos, visando que todos sigam os acordos firmados. Afinal, há inúmeros deveres que devem ser cumpridos para evitar multas e processos judiciais.
Quer saber mais sobre esse assunto? Leia este post para entender as principais leis trabalhistas que um gestor de RH deve conhecer.
Entenda as leis trabalhistas para realizar uma gestão de pessoas eficiente
O papel dos profissionais de RH, depois da reforma trabalhista, é identificar as normas que se encaixam melhor no modelo de negócio da empresa, na sua cultura organizacional e no perfil dos colaboradores.
Isso porque o Governo Federal trouxe na nova legislação uma flexibilização na negociação do contrato de trabalho entre empregador e sindicato.
Além disso, deu ao empregador o poder de estabelecer regras e fiscalizar sua regularidade, para que não sofra processos trabalhistas. Nesse ponto, o RH é imprescindível para garantir e proteger os direitos assegurados ao funcionário, como salário, férias, 13º etc.
Por isso, os profissionais do setor precisam conhecer a legislação para que façam uma boa gestão.
Conheça as principais leis trabalhistas
Férias
O funcionário que é registrado pelo regime da CLT tem direito a 30 dias de férias remuneradas e ao adicional de um terço do seu salário, que deve ser pago em até dois dias antes do seu descanso. Porém, se ele não quiser gozar de todo o período, poderá vender somente 10 dias.
Será a empresa que determinará o mês de férias. No entanto, o ideal é que esse ponto seja negociado entre empregador e empregado para manter um bom relacionamento. Inclusive, na lei consta que é possível dividir as férias em três períodos, sendo um de 14 dias corridos e os demais acima de 5 dias.
Licença-maternidade
Na licença-maternidade, a mulher tem o direito de fazer suas consultas e exames do pré-natal. Sua ausência não pode ser descontada do salário, mas é necessário apresentar atestado médico.
Após o nascimento da criança, a mulher poderá ficar até 120 dias afastada para se dedicar ao bebê. Nesse quesito, o pai também tem direito a cinco dias para ficar com seu filho. O mesmo acontece em caso de adoção de crianças até 12 anos. Outra garantia é que, quando a mulher retornar ao trabalho, ela não poderá ser demitida antes de completar 150 dias do parto.
Há, ainda, o Programa Empresa Cidadã, que oferece incentivos fiscais às empresas que concedem a licença-maternidade de 180 dias, devido à necessidade de amamentação, e a licença-paternidade, de 20 dias.
Lei do estágio
A jornada do estágio é de 30 horas semanais e há férias quando o estudante já estiver trabalhando há mais de um ano. Porém, o contrato não pode exceder dois anos. Nesse caso, a empresa tem que seguir a proporção determinada pela lei, ou seja, a cada cinco funcionários, um pode ser estagiário.
Jornada de trabalho
Com a reforma trabalhista, houve alteração na jornada de trabalho para todas as categorias. Agora, o funcionário poderá trabalhar até 12 horas em um único dia, desde que isso seja acordado com a empresa e formalizado.
Contudo, seu descanso é de 36 horas. Igualmente, no contrato de trabalho, constará a jornada de 30 horas semanais, sem hora extra, ou de 26 horas, com seis horas extras, mas que terão um acréscimo de 50%.
Um fator importante na legislação é que, desde 2015, a empresa pode reduzir o salário e a jornada de trabalho dos empregados em no máximo 30%, se estiver com problemas financeiros. Assim, conseguirá preservar os empregos e reduzir os custos para encontrar o equilíbrio.
As mudanças vieram para buscar uma adequação ao mercado. Por isso, o gestor de RH precisa conhecer as principais leis trabalhistas e seus pontos de destaque, a fim de atuar de acordo com a legislação, oferecendo o melhor para a empresa e o funcionário.
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